21/09/2017 8:14 pm

Ações Secid

CHEQUE MINHA CASA

Destinado a famílias de baixa renda, o Cheque Minha Casa  foi criado para apoiar a reforma, ampliação ou melhoria de moradias já existentes, priorizando as instalações sanitárias do imóvel.

Desta vez, o programa pretende beneficiar 4 mil famílias residentes na Região Metropolitana da Grande São Luís, que abrange 13 municípios: Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Rosário, Raposa, São José de Ribamar, Santa Rita e São Luís.

Em 2017 e 2018, o Programa  beneficiou mais de 7.700 mil famílias residentes nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa incluindo os municípios de Trizidela do Vale e Tuntum que sofreram com as enchentes. É um Programa Social de transferência direta de renda, ou seja, o beneficiado não pagará nada.

Inscrições estão abertas até dia 31/03 e são feitas pelo internet através do site www.chequemihacasa.ma.gov.br

PAC SÃO FRANCISCO

É um projeto do Governo Federal com contrapartida do Governo do Estado, que visa erradicar famílias que vivem em vulnerabilidade social na localidade Ponta do São Francisco.

A intervenção consiste num conjunto de obras de urbanização com infraestruturas básicas de rede de esgoto sanitário doméstico, drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, redes gerais de iluminação e força, estruturais, recuperação e continuidade do talude existente, aterro de áreas sujeitas a alagamentos causados pelo fluxo das marés e construção de equipamentos públicos de apoio à pesca e lazer, em conformidade com seus respectivos projetos urbanísticos e complementares.

Nessa intervenção também está prevista a criação de estacionamentos, rampas de acesso pesqueiro ao Rio Anil e Bacia de São Marcos, galpão de apoio a comunidade pesqueira ali existente e localizadas ao longo da Avenida Ferreira Goulart.

 PROGRAMA HABITAR NO CENTRO DE SÃO LUÍS

E um Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual, que visa articular as políticas de habitação e de revitalização de sítios históricos localizados em São Luís. O programa tem a finalidade de apoiar e manter a população residente no Centro e atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando a região atrativa e segura à população que utiliza os serviços públicos e atividades comerciais.

É por meio do Habitar no Centro que o Governo do Maranhão quer criar condições que resultem na requalificação de imóveis ociosos e degradados, para uso habitacional. A estratégia é viabilizar a associação e aplicação de diversos programas existentes na área de habitação e de revitalização de sítios históricos como fontes de recursos para execução das ações deste programa, quer sejam recursos federais, estaduais, estrangeiros ou de iniciativa privada.

O projeto encontra-se na Assembleia Legislativa, onde aguarda a apreciação da Casa. Por meio de compensações tributárias, queremos atrair investidores que farão a reforma dos casarões de posse do Governo do Estado, para que os mesmos possam servir de habitação para famílias ludovicenses.

Para apoiar o investidor que detenha a posse regular de imóvel localizado nas áreas de atuação do programa, o Estado disponibilizará a concessão de créditos presumidos de ICMS, no valor da reforma do imóvel, além de remissão de débitos de origem administrativa ou judicial do particular para com o Estado.

Com a reestruturação dos prédios históricos, o projeto quer valorizar toda a região do Centro de São Luís e reaquecer o mercado. O programa é uma extensão do “Programa Adote Um Casarão”, que também tem a finalidade de reformar casarões do Centro da cidade, porém com a finalidade comercial.

Na primeira fase do programa, serão consideradas como áreas prioritárias para aplicação desta Lei, o bairro do Desterro, na Praia Grande, incluído no perímetro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de São Luís, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1974, e o eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as praças Deodoro e Gonçalves Dias.

 

HABITAÇÃO URBANA – 1.700 moradias dignas em São Luís

Com investimentos de cerca de R$ 120 milhões, os conjuntos habitacionais Jomar Moraes, no Sítio Piranhenga, e José Chagas, na Ilhinha, abrigarão 1.104 e 256 famílias, respectivamente, que moravam em condições inadequadas  em São Luís.

O Residencial Jomar Moraes recebeu investimentos de R$ 82 milhões, oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, por meio da Caixa Econômica Federal e de contrapartida do Governo do Estado.  O residencial que é formado por 33 blocos de 32 apartamentos e por dois blocos de 24 apartamentos, abrigará famílias que viviam em condições de vulnerabilidade social nos bairros da Liberdade, Camboa  e entorno da Avenida Jackson Lago.

Residencial Piancó – localizado na área Itaqui Bacanga: são investimentos no âmbito Minha Casa Minha Vida, por meio do Banco do Brasil, no valor de R$ 13 milhões de reais, com contrapartida do Estado. São 304 apartamentos que serão destinados a famílias que se encontram em vulnerabilidade social.

Já o Residencial José Chagas, localizado na  avenida  Ferreira Gullar, na Ilhinha, teve  investimentos de cerca de R$ 20 milhões, constituído por  08 blocos de 32 apartamentos, totalizando 256 unidades. O empreendimento vai abrigar famílias que moravam em palafitas na área que compreende o São Francisco, Ilhinha e Vila Jumento, em São Luís.

O conceito do projeto dos Residenciais Jomar Moraes e José Chagas foi construído com base nas normas de acessibilidade e pensado para que a disposição dos blocos possam possibilitar a integração entre os moradores, com acesso aos espaços de vivência, como praças e quadras. Além disso, as áreas do entorno dos conjuntos habitacionais possuem espaços destinadas para empreendimentos de áreas como saúde, educação e cultura.

RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDÊNCIA – 2.048 unidades habitacionais

Em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Governo do Maranhão lançou o Residencial Parque Independência, com a cessão de 18 dos 43 hectares do Parque Independência. Com a doação do terreno, os imóveis custam até 25% menos do que os semelhantes oferecidos no mercado. O projeto prevê investimento total de  R$ 255 milhões.

Os oito condomínios do Residencial Independência terão, cada um, 256 apartamentos (cinco com imóveis de dois quartos e três com imóveis de três quartos), com áreas independentes, compostas por piscina, quadra poliesportiva e área de lazer coberta, serão plantadas ainda duas árvores nativas ou frutíferas por apartamento. Atualmente está sendo realizada a etapa de análise de pesquisa cadastral e verificação de renda de acordo com os critérios da Caixa Econômica Federal.

MINHA CASA MEU MARANHÃO – área rural

Criado pelo Governo do Maranhão para melhorar a qualidade das moradias de áreas rurais e urbanas do estado, o programa ‘Minha Casa Meu Maranhão”  já beneficiou 22 municípios, dos 30 incluídos no Plano “Mais IDH” (Índice de Desenvolvimento Humano), beneficiando cerca de 15 mil  famílias.

O investimento foi de R$ 134 milhões em habitações, nos sistemas de abastecimento de água e nos sistemas produtivos para as comunidades do projeto.

Em Água Doce do Maranhão, Santa Filomena, Amapá do Maranhão, Newton Belo, Aldeias Altas, Satubinha, Lagoa Grande, Belágua,  Araioses, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, São João do Sóter e Serrano do Maranhão, das 2.200 moradias contratadas, 1.052 já estão  construídas e as demais serão finalizadas em 2019.

URBANIZAÇÃO DA AVENIDA JACKSON LAGO

No valor de R$ 16 milhões, está sendo realizada a urbanização da avenida Jackson Lago, com a construção de mais equipamentos comunitários. Os projetos abrangem praças, escola de ensino fundamental, Unidade de Segurança Comunitária (USC), Unidade Básica de Saúde (UBS), delegacia, pista de skate, quadra poliesportiva e creche. Também será licitada a construção de quatro canais, para canalização de esgoto à céu aberto em região onde havia palafitas, cujos moradores já foram realocados.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Ao todo, somam 7 mil famílias atendidas pelo programa em 2018, por meio da Secid, formalizando a posse da propriedade de imóveis  à moradores no bairro da Cidade Olímpica.  Além das áreas da região Metropolitana de São Luís estão sendo beneficiadas as cidades de Imperatriz e Colinas.

PONTE DE SANTA RITA

Ponte de Santa Rita sobre o rio Itapecuru é um investimento de mais de R$ 7 milhões do tesouro estadual, que vai facilitar a mobilidade urbana e o escoamento da produção naquela região, ligando a sede do município a 18 povoados.

AQUAPONIA

É um sistema produtivo, que alia criação de peixes com o cultivo de hortaliças, sem o uso de solo, que vem sendo implantado em 15 cidades maranhenses integrantes do Plano Mais IDH, como forma de incentivo à agricultura familiar. Esse projeto busca melhorar a qualidade de vida nas cidades com os indicadores sociais mais frágeis do estado.

Além do caráter social e econômico, o sistema de aquaponia, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), pode economizar até 90% de água em relação à agricultura convencional.

A implantação do Projeto está integrada ao Programa ‘Minha Casa Meu Maranhão’, como forma de gerar renda às famílias beneficiadas com unidades habitacionais populares. O projeto foi implantado em Amapá do Maranhão e Lagoa Grande.

 

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