Estrutura Organizacional

DECRETO Nº 28.255, DE 1º DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria
de Estado das Cidades e Desenvolvimento
Urbano – SECID e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da
Constituição Estadual e de acordo com o disposto na Medida Provisória
nº 120, de 17 de abril de 2012,
DECRETA:

CAPÍTULO I
DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID fica reorganizada nos termos deste Decreto.
Seção Única
Da Estrutura

Art. 2º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID é composta por:
I – Administração Superior:
a) Conselho Estadual de Política Habitacional;
b) Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse
Social e Desenvolvimento Urbano;
c) Conselho Estadual das Cidades;
d) Secretário de Estado;
II – Unidades de Assessoramento Direto ao Secretário de Estado:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas;
c) Assessoria Jurídica;
III – Unidades de Suporte Operacional:
a) Unidade Gestora de Atividades Meio:
1. Supervisão de Recursos Humanos;
1.1. Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos;
1.2. Serviço de Folha de Pagamento;
2. Supervisão Administrativa
2.1. Serviço de Material e Patrimônio;
2.2. Serviço Gerais e Transportes;
3. Supervisão de Informática:
3.1. Serviço de Desenvolvimento e Implantação de Sistemas;
3.2. Serviço de Operação e Suporte;
4. Superintendência Financeira:
4.1. Serviço de Execução Orçamentária;
4.2. Serviço de Controle Contábil-Financeiro;
4.3. Serviço de Contratos e Convênios
b) Comissão Setorial de Licitação;
c) Fundo Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FEHDU:
1. Serviço de Contratos e Convênios;
d) Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FHIS;
IV – Unidades de Atuação Programática:
a) Secretaria-Adjunta de Habitação:
1. Superintendência de Habitação:
1.1. Departamento de Projetos;
1.2. Departamento de Organização Social;
1.3. Departamento de Gestão de Programas Habitacionais e Monitoramento de Ações;
2. Departamento de Fiscalização de Obras e Monitoramento de Ações;
3. Departamento de Planejamento;
4. Departamento de Custo e Orçamento;
b) Secretaria-Adjunta de Projetos Especiais:
1. Departamento de Prospecção de Investimentos e Gestão de Projetos e Arranjos Produtivos;
2. Departamento de Parceria Público-Privada e Gestão de Consórcios;
3. Departamento de Controle e Acompanhamento de Programas de Desenvolvimento Regional Sustentável nos Municípios;
4. Departamento de Pesquisa;
c) Secretaria-Adjunta de Desenvolvimento Urbano:
1. Departamento de Urbanização e Regularização;
2. Departamento de Pavimentação de Vias Urbanas;
3. Departamento de Saneamento Urbano;
d) Unidade de Articulação Institucional.

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Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1908
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Fone:(98) 3133-1400

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