Secid e Defensoria assinam termo de Compromisso para garantia de direitos

Proporcionar o acesso a direitos de forma mais eficiente e promover cidadania a população mais carente do Estado. Este é o objetivo do secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Junior e o defensor Público Geral do Estado (DPE), Alberto Pessoa Bastos, ao assinarem, nesta sexta-feira (5), um Compromisso de Cooperação Técnica.

O Acordo de Cooperação visa a solução extrajudicial de demandas da área habitacional e urbanização e consiste em formalizar entre as partes e instalar um canal direto para troca e envio de informações, solicitações e proposta de acordos, entre os órgãos, visando tratativas de resolução de conflitos  entre os assistidos da DPE e Estado por meio da Secid.

O secretário Rubens Pereira Junior, por sua vez, ressaltou a importância do papel da Defensoria Pública Estadual na promoção dos direitos humanos e enfatizou que, mesmo como deputado estadual e federal e agora como secretário das cidades sempre apoiou a causa dos que mais precisam. “O nosso propósito enquanto gestor é fortalecer parceria e trabalhar em conjunto para ampliar o acesso à justiça, bem como oferecer meios para a população conhecer e garantir seus direitos”, declarou.

Já o defensor Público Alberto Pessoa Bastos falou que a iniciativa visa à redução dos danos provocados pela exclusão social, e busca a efetivação da política dos direitos humanos. “Agradecemos a parceria da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), sob o comando de gestor Rubens Pereira Junior. A co-responsabilidade na execução desse trabalho é essencial para o combate a exclusão social, uma vez que é uma alternativa para melhor atender o cidadão com foco, sobretudo, na resolução extrajudicial de conflitos”, finalizou.

O evento de formalização do Acordo de Cooperação foi realizado na DPE. Presente também no ato, o Defensor Público Cível de Moradia e Defesa Fundiária, Marcus Patrício Soares.

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