8/05/2019 8:50 pm

Programa de Regularização Urbana será intensificado em São Luís

Secretário da Secid, Rubens Pereira Jr. assina parceria para Regularização Fundiária (Foto: Divulgação)

Com o objetivo de promover ações conjuntas para o desenvolvimento e ampliação do Programa de Regularização Fundiária Urbana em São Luís, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís celebraram Acordo de Cooperação Técnica, nesta quarta-feira (8), em solenidade no auditório da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

O programa de Regularização Fundiária é uma das prioridades do governador Flávio Dino, como políticas públicas na missão de dar garantia de moradia e resgate da dignidade de milhares de famílias. Visa fortalecer parcerias com o Tribunal de Justiça, cartórios e outros municípios para dinamizar o processo de titulação.

A meta do secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Jr. é entregar, até o final de 2019, 10 mil títulos de propriedade. “Este acordo é o início de uma parceria que será ampliada para outros municípios. É um instrumento que vai unificar e potencializar as ações do Programa de Regularização Fundiária na área urbana, com isso vai dar dignidade e transformar a vida de milhares de famílias maranhenses”, disse.

O secretário Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Madison Leonardo Andrade, destaca que o ato vem reforçar e acelerar a garantia de direitos de moradia e direito da função social de propriedade em São Luís.

A primeira área a ser beneficiada com essa parceria será a região do bairro Santa Cruz. Madison Leonardo Andrade falou do compromisso dos servidores estaduais, municipais, do Tribunal de Justiça e dos cartórios e, sobretudo, da iniciativa do secretário Rubens Pereira Jr. em defender essa proposta.

“A titulação é algo transformador e gerador de negócios e renda. É um direito garantido ao cidadão que mora há anos numa casa sem registro. Por isso criamos o programa Minha Casa Legal, de iniciativa da Prefeitura de São Luís, que já contemplou milhares de famílias com o título de propriedade na capital. Com o Termo de Cooperação, vamos trabalhar em conjunto com o governo, com a visão de necessidades mútuas para avançar cada vez mais na regularização”, disse Madison Leonardo Andrade.

Secretários e representante da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão assinam Termo de Cooperação (Foto: Divulgação)

Para a Juíza Jaqueline Caracas, representando a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, o termo é um instrumento de justiça social que contribui para o avanço de um processo como um todo, e o mais importante: que atinge e beneficia diretamente a população com o título de propriedade.

Participaram da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária no município de São Luís, representantes do Tribunal de Justiça do Estado; cartório de registro de imóveis da 1ª Zona, Juliana de Oliveira Borges e Jurandy Leite, cartório de registro de imóveis da 2ª Zona; o presidente da Associação dos Moradores do Residencial Jose Reinaldo Tavares, Wellington Batalha; e a presidente da Associação dos Moradores da Cidade Olímpica, Kenia Delane.

Programa

O Programa de Regularização Fundiária no estado é executado pela Secid e, no município de São Luís, com a denominação Minha Casa Legal, fica sob a responsabilidade da Semurh.

O acordo possibilitará uma ação conjunta que efetivará por meio de um processo democrático a participação das comunidades o planejamento e implementação das atividades e metas resultantes dos projetos e programas direcionados a esse fim.

A Secid já beneficiou cerca de 8.000 famílias com a titulação. Além de São Luís, contemplou os municípios de Paço do Lumiar e Imperatriz.

Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária

O Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária tem por finalidades estabelecer normas gerais e procedimentos jurídicos e administrativos, com operacionalização e atuação conjunta para garantia do direito social à moradia digna.

Visa, também, identificar os núcleos informais e promover a incorporação para o ordenamento territorial e a titulação dos ocupantes; formular estratégias e ações de provimento habitacional para aplicação no espaço urbano de políticas de sustentabilidades econômica, social, ambiental e ordenação territorial; e ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda em núcleos urbanos informais de domínio municipal.

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