11/04/2019 1:24 am

Governo intensifica ações de Regularização Fundiária em Paço do Lumiar

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Equipe Secid em atendimento

O Residencial Nova Esperança, localizado em Paço do Lumiar, é uma das mais recentes comunidades beneficiadas com o Programa de Regularização Fundiária do Estado.
A ação é uma iniciativa da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano ( Secid)  e faz parte do plano de metas do Governador Flávio Dino.O Secretário Rubens Pereira Junior ressalta que milhares de famílias vivem em situação de insegurança, não têm título de propriedade, não podem acessar linhas de crédito para realizar melhorias na sua moradia e, muitas vezes, não contam com serviços básicos como distribuição de água, energia elétrica e saneamento.

“Dar direito a quem possui direito. Muitas famílias são apenas posseiras das casas e não tem o documento de posse. O estado tem feito muitas concessões de títulos, tem a tecnologia própria e o desafio é aumentar o alcance do programa no estado,” destacou o secretário Rubens Pereira  Júnior.

A equipe de técnicos do social e da engenharia da secretaria estiveram durante uma semana na comunidade Nova Esperança, fazendo o cadastro dos moradores e o levantamento topográfico. Ao todo foram atendidas 322 famílias. “É um ação importante  da Secretaria em estabelecer parceria para implementar políticas públicas que garantam direitos a milhares da famílias de Paço do Lumiar. Essas pessoas sairão da clandestinidade, e o título não é apenas da propriedade (terreno) e sim, da área averbada (construída), ou seja, é
um título de regularização imobiliária”, esclarece Carlito Reis, gestor de Articulação Institucional da Secid.

“É o poder público que mobiliza  a comunidade e leva cidadania por meio da titularidade, e a Polícia Militar vem dar suporte e faz um trabalho preventivo nessas áreas, onde
são desenvolvidas”, explicou o representante da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), o tenente Coronel Araujo.

De acordo o secretário de Direito Humanos de Paço do Lumiar, José Vale dos Santos, garantir a população da comunidade da Nova Esperança, direito fundamental que é o da moradia.
“Essa parceria do governo com o município de Paço do Lumiar visa fortalecer ações e promover qualidade de vida a população do nosso município”.

Regularização Fundiária

Em 2018, o programa já contemplou em Paço do Lumiar, as comunidades dos residenciais Zumbi dos Palmares, Residencial Abdalla I e II e Jardim das Mercês.
Além da comunidade Nova Esperança, estão em processo cartorários, os residenciais Edinho Lobão, Silvana, Nice Lobão e José Reinaldo. A previsão de entrega de títulos está prevista para o final do semestr

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