12/03/2019 3:44 pm

Secretário Rubens Júnior defende aprovação do programa “Habitar no Centro” para deputados estaduais

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Segundo Rubens Júnior explicou, o programa tem a finalidade de apoiar e manter a população residente no Centro e atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando o Centro atrativo e seguro à população que utiliza os serviços públicos e atividades comerciais. “Precisamos trazer pessoas para habitar o Centro Histórico da cidade e, consequentemente, melhoramos o nível de aproveitamento da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população local”.

É por meio do “Habitar no Centro” que o Governo do Maranhão quer criar condições que resultem na requalificação de imóveis ociosos e degradados, para uso habitacional. “A estratégia é viabilizar a associação e aplicação de diversos programas existentes na área de habitação e de revitalização de sítios históricos como fontes de recursos para execução das ações deste Programa, quer sejam recursos federais, estaduais, estrangeiros ou de iniciativa privada”, detalhou Rubens.

O projeto encontra-se na Assembleia Legislativa, onde aguarda a apreciação da Casa. “Por meio de compensações tributárias, queremos atrair investidores que farão a reforma dos casarões de posse do Governo do Estado, para que os mesmos possam servir de habitação para famílias ludovicenses”, declarou o secretário.

Para apoiar, o investidor que detenha a posse regular de imóvel localizado nas áreas de atuação do Programa, o Estado disponibilizará a concessão de créditos presumidos de ICMS, no valor da reforma do imóvel, além de remissão de débitos de origem administrativa ou judicial do particular para com o Estado.

Com a reestruturação dos prédios históricos, o projeto quer valorizar toda a região do Centro de São Luís e reaquecer o mercado. O programa é uma extensão do “Programa Adote Um Casarão”, que também tem a finalidade de reformar casarões do Centro da cidade, porém com a finalidade comercial.

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Como ex-deputado estadual, Rubens Júnior afirmou que sempre sentiu falta desse feedback dos secretários durante o envio de matérias desse tipo. “Estive nessa casa por oito anos e sei como é importante que os deputados tenham o máximo de informações sobre esses projetos. Estamos a disposição para trabalhar lado a lado com a Assembleia Legislativa do Maranhão”, garantiu o secretário.

Áreas prioritárias

Na primeira fase do Programa, serão consideradas como áreas prioritárias para aplicação desta Lei, o bairro do Desterro, na Praia Grande, incluído no perímetro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de São Luís, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1974, e o eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as praças Deodoro e Gonçalves Dias.

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